Introdução: Quando o nome sujo não é culpa sua
Ter o nome negativado no SPC ou Serasa traz consequências imediatas: impede compras simples, dificulta financiamentos e bloqueia acesso ao crédito. Mas existe algo que muitos consumidores ainda desconhecem: nem toda negativação é legítima.
Quando o registro é feito de forma errada, injusta ou sem motivo válido, a lei protege o consumidor — e, em muitos casos, garante o direito à indenização.
O que é negativação indevida?
A negativação indevida acontece quando o nome do consumidor é colocado nos cadastros de inadimplentes sem fundamento legal. Em outras palavras, a empresa registra uma dívida que não deveria existir, já foi paga ou sequer pertence ao consumidor.
Situações comuns incluem:
- A dívida já foi quitada, mas o nome continua negativado.
- A cobrança é de uma dívida inexistente, muitas vezes causada por erro administrativo.
- O consumidor nunca contratou o serviço ou produto — situação típica de fraudes.
- Erro interno do banco ou empresa, como registro duplicado ou informações equivocadas.
Em todos esses casos, o consumidor tem direito à retirada imediata da negativação.
Exemplos práticos
Exemplo 1 – Financiamento quitado, nome ainda sujo
Você quita o financiamento do carro, respira aliviado… mas o banco simplesmente não dá baixa no sistema. Resultado: seu nome continua negativado — mesmo sem nenhuma dívida pendente.
Exemplo 2 – Cobrança por serviço nunca contratado
Uma empresa de telefonia lança uma cobrança que você desconhece. Sem aviso, seu nome aparece no Serasa. Isso é ilegal e configura negativação indevida.
Exemplo 3 – Erro interno que vira problema
O banco duplica a mesma dívida no sistema e registra duas negatividades diferentes. O consumidor fica “duas vezes sujo” pela mesma conta — algo totalmente irregular.
Em todos esses exemplos, a negativação é injusta e deve ser removida.
Tenho direito à indenização?
Sim. Quando a negativação é indevida, o dano moral é presumido.
Isso significa que você não precisa provar o sofrimento, pois os tribunais entendem que ter o nome sujo injustamente causa constrangimento automático.
Valores de indenização variam conforme:
- gravidade da falha cometida pela empresa
- tempo que o nome ficou negativado
- insistência na cobrança indevida
- repetição da prática (ex.: negativação duplicada)
Em muitos casos, a indenização fica entre R$ 3.000,00 e R$ 5.000,00, podendo ser maior em situações graves.
Quando posso buscar ajuda?
Você pode ter direito à regularização imediata do nome e à indenização se:
- Seu nome foi negativado mesmo após o pagamento da dívida
- Você nunca contratou o serviço ou produto cobrado
- A dívida está errada, duplicada ou já prescreveu
- A empresa se recusa a retirar o nome mesmo diante da prova do erro
Essas situações são mais comuns do que parecem, e muitas vezes só são identificadas quando o consumidor consulta seu histórico no Serasa ou tenta realizar um financiamento.
Quando procurar um advogado?
Se a negativação parece injusta, se você não reconhece a dívida ou se a empresa não resolve o problema rapidamente, buscar orientação jurídica pode ser necessário.
Um advogado poderá:
- verificar se a negativação é realmente indevida
- solicitar a retirada urgente do nome
- pedir indenização por danos morais, quando for o caso
- representar você em negociações ou ações judiciais